Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de São José do Divino-PI, referente ao Exercício Financeiro de 2023.

Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de São José do Divino-PI e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sãojoseense ao deputado estadual Carlos Augusto Gomes de Sousa.

Indica ao prefeito Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, providências no sentido de reparo do aterro da ponte sobre o rio Jacareí, que dá acesso às localidades Transval, Olarias, Tinguis, Gado Apartado e Barra do Piracuruca.

Indica ao prefeito Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, providências no sentido de regulamentação e execução da Lei 183/2015, que trata sobre o serviço de inspeção municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de São José do Divino

Cria cargo em comissão de Gerente da Atenção Básica, e dá outras providências.

Indica ao Prefeito Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, providencias no sentido da intensificação da fiscalização sobre a deposição irregular de lixo nas margens de estradas vicinais e terrenos baldios do Município; vazamento de lixo dos veículos responsáveis pelo transporte e campanha junto à população sobre o acondicionamento e descarte consciente de lixo.

Indica ao prefeito Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, providências no sentido de planejamento antecipado para a execução dos serviços de reparo das estradas vicinais do Município, já no início do período de verão, de forma a prover maior duração dos serviços.

Modifica o parágrafo 5º do art. 20 da Lei Orgânica Municipal