Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da União e dá outras providências.

Fixa o piso salarial municipal dos odontólogos.

Solicita ao Prefeito Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, providencias no sentido de reposição de lâmpadas queimadas no Assentamento Lagoa, no município de São José do Divino.

Solicita ao prefeito Assis Carvalho, providências para a retomada do “forró do idoso” na sede do Município de São José do Divino e oportunização para a regular participação das bandas e esquemas musicais locais no evento.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária de 2022, objetivando o incremento temporário dos blocos de financiamento dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial.

Cria cargo em comissão de Gerente da Atenção Básica, e dá outras providências.

Modifica o caput do art. 27 da Resolução 005/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino.