Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino - PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências. - Projeto de Lei ordinária nº 4 de 2023 | Aguardando discussão e votação em Plenário | 02/03/2023 - 2ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO / PARECER CONJUNTO CJR/CFO Nº 004/2023
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do poder executivo municipal e nomeação de comissão especial de organização e avaliação de alienação de bens móveis. - Projeto de Lei ordinária nº 5 de 2023 | Aguardando discussão e votação em Plenário | 02/03/2023 - |
Aprovado |