Resumo (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de São José do Divino e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de Conselho e Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de São José do Divino

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Piauí, por meio da Polícia Militar, tendo como objetivo a delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis a preservação da ordem, da segurança das pessoas e do patrimônio publico, autorizando o Executivo a proceder a implementação e auxilio, mediante repasses financeiros, e dá outras providências.