Resumo (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

Autoriza a criação no Município de São José do Divino-PI, de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Síndrome de Down e que apresentam alguma alteração no funcionamento cognitivo, neurológico ou comportamental, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.

Recepciona, no âmbito do município de São José do Divino, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na lei federal n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras providências.

Apresenta aplauso ao Deputado Estadual Marden Menezes, pela apresentação de Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, que conferiu ao Município de São José do Divino, o título de “Capital Piauiense do Leite”.