1 - Projeto de Lei ordinária nº 38 de 2024
Autor: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 293
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Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel à associação dos moradores das comunidades Piçarra e Jaboti do município de Brasileira PI, para implementação do Programa "Minha casa, minha vida - entidades" e da outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: PATRICIA CERQUEIRA
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sãojoseense ao Deputado Federal Marcos Aurélio Sampaio
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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Modifica os dispositivos que menciona da Resolução 005/2026 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino).
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei ordinária nº 36 de 2024
Autor: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 245
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Dispõe sobre a Revisão do Exercício de Financeiro 2025, do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Municipal
N° 261, 06 de dezembro de 2021.
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Aprovado
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