1 - Projeto de Lei ordinária nº 13 de 2025
Autor: MILTON GOMES - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 348
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Dispõe sobre a criação do cargo de provimento temporário de Profissional de Apoio Escolar, no âmbito do Município de São José do Divino-PI, define suas atribuições, remuneração, carga horária, e estabelece condições para a sua contratação, atendendo a necessidade temporária de excepcional interesse público
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Matéria não votada
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