Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao caput do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de São José do Divino - PI. - |
Matéria lida |