1 - Projeto de Lei ordinária nº 7 de 2026
Autor: MILTON GOMES - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 137
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Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Município de São José do Divino-PI, regulamenta sua composição e funcionamento, e dá outras providências
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei ordinária nº 8 de 2026
Autor: MILTON GOMES - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 138
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Institui a Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU) no Município de São José do Divino - PI, e altera a Lei nº 101, de 11 de dezembro de 2006, e dá outras providências
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Matéria não lida
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3 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: ANDREIA VIEIRA
Número de Protocolo: 139
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Solicita ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Milton Gomes Machado, que determine a realização de vistoria e adoção das providências necessárias para restabelecimento do abastecimento de água na localidade Transval, com a verificação das condições de funcionamento da bomba e do poço que atende a comunidade.
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Matéria não lida
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