Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019

Altera a redação do art. 118 da lei complementar nº 083/2019 que dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA e a Conferência Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município de São José do Divino-PI e da outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação