Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 3 de 2020 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Requerimento nº 3 de 2020
Requer ao prefeito Assis Carvalho que seja fornecido ou custeado a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades laborais, conforme Parecer favorável (em anexo) da assessoria jurídica do Município de São José do Divino e visto do então prefeito Sr. Antonio Nonato Lima Gomes, bem como o pagamento no grau máximo do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde enquanto durar a pandemia provocada pelo novo coronavírus, conforme previsto no Art. 1º, do Decreto Municipal nº 210 de 18 de Maio de 2020.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação