Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Prefeitura Municipal de São José do Divino-PI, localizada na Avenida Manoel Divino, n° 55, centro, em São José do Divino-PI.

Institui no âmbito do Município de São José do Divino-PI o programa Remédio em Casa

Requer ao prefeito Assis Carvalho que seja fornecido ou custeado a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades laborais, conforme Parecer favorável (em anexo) da assessoria jurídica do Município de São José do Divino e visto do então prefeito Sr. Antonio Nonato Lima Gomes, bem como o pagamento no grau máximo do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde enquanto durar a pandemia provocada pelo novo coronavírus, conforme previsto no Art. 1º, do Decreto Municipal nº 210 de 18 de Maio de 2020.

Aprova a proposta orçamentária da Câmara de São José do Divino-PI, para o exercício financeiro de 2021