Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei ordinária nº 29 de 2023 em 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei ordinária nº 29 de 2023
Autoriza a criação no Município de São José do Divino-PI, de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Síndrome de Down e que apresentam alguma alteração no funcionamento cognitivo, neurológico ou comportamental, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação