Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei ordinária nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Protocolo: 367
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: RAQUEL SOUSA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a criação no Município de São José do Divino-PI, de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Síndrome de Down e que apresentam alguma alteração no funcionamento cognitivo, neurológico ou comportamental, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão. - - |
Aprovado |