13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Requer seja submetida à apreciação do Plenário a concessão de dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias para emissão do parecer da Comissão de Justiça e Redação acerca do Projeto de Lei nº 008/2026.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil

Dá nova redação ao caput do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de São José do Divino - PI.

Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Município de São José do Divino-PI, regulamenta sua composição e funcionamento, e dá outras providências

Requer seja submetida à apreciação do Plenário a concessão de dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias para emissão do parecer da Comissão de Justiça e Redação acerca do Projeto de Lei nº 008/2026.