Resolução nº 2, de 10 de março de 2021
Art. 1º.
O parágrafo único do art. 108 do Regimento interno da Câmara municipal de São José do Divino (Resolução 005/2016), passa a vigorar com a seguinte redação.
Parágrafo único
As sessões Ordinárias serão realizadas nas 03 (três) primeiras sextas-feiras de cada mês, com início às 19:00 (dezenove horas). Ocorrendo feriado ou ponto facultativo, realizar-se-ão no 1° (primeiro) dia útil imediato.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da presidente da Câmara Municipal de São José do Divino, em 10 de março de 2021.
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Presidente da Câmara Municipal
Promulgada e numerada a presente Resolução sob o nº 002/2021, nesta Câmara Municipal, em 10 de março de 2021.
Francisco Carlos Sampaio Portela
Secretário da Mesa