Projeto de Lei ordinária nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
24/03/2017
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei ordinária
Número
3
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 160 DE 20 DE MAIO DE 2013
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada