Substitutivo nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
10/04/2017
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 160 DE 24 DE MAIO DE 2013.
Indexação
Observação
Substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de lei do executivo nº 003/2017