Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ENCARGO ATRAVÉS DE ASSINATURA DE TERMO DE DOAÇÃO, BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, CLASSIFICADOS COMO OCIOSOS, RECUPERÁVEIS, ANTIECONÔMICOS E IRRECUPERÁVEIS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada