Decreto Legislativo nº 1, de 06 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2018
Data
06/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
210
Pg. Fim
210
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação sem encargo através de assinatura de termo de doação, bens inservíveis da câmara municipal de São José do Divino, classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos e irrecuperáveis
Indexação
Doação bens, Câmara São José do Divino
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal/São José do Divino
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Anexos Norma Jurídica