Projeto de Lei ordinária nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Concessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso e dá outras providências
Indexação
Doação imóvel Correios, Prefeitura São José do Divino
Observação