Requerimento nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao prefeito Assis Carvalho que seja fornecido ou custeado a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades laborais, conforme Parecer favorável (em anexo) da assessoria jurídica do Município de São José do Divino e visto do então prefeito Sr. Antonio Nonato Lima Gomes, bem como o pagamento no grau máximo do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde enquanto durar a pandemia provocada pelo novo coronavírus, conforme previsto no Art. 1º, do Decreto Municipal nº 210 de 18 de Maio de 2020.
Indexação
Custeio de locomoção e adicional de insalubridade em grau máximo para Agentes comunitários de Saúde, São José do Divino, Carlos Samuel, Prefeito Assis Carvalho
Observação