Projeto de Lei ordinária nº 6 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2013
Número
6
Data de Apresentação
21/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei ordinária
Número
006
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada