Parecer Jurídico nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer jurídico ao projeto de lei 017/2021, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de São José do Divino, para o Exercício Financeiro de 2022.
Indexação
Observação
Parecer assinado pelo advogado Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI 7920