Projeto de Lei ordinária nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
402
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno à Câmara Municipal dos Vereadores de São José do Divino - PI, destinado a construção da sede da entidade no município.
Indexação
Doação terreno Câmara municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada