Lei ordinária nº 290, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
290
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial das Prefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno à Câmara Municipal dos Vereadores de São José do Divino - PI, destinado a construção da sede da entidade no município.
Indexação
Doação terreno Câmara municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica