Projeto de Lei ordinária nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do poder executivo municipal e nomeação de comissão especial de organização e avaliação de alienação de bens móveis.
Indexação
Observação