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EMO 1/2017 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI 007/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.

Apresentação: 12 de Junho de 2017
Protocolo: 243/2017, Data Protocolo: 12/06/2017 - Horário: 21:13:49
Autor:  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original

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EMO 2/2017 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O ANEXO I, ITEM 01, QUE TRATA DAS PRIORIDADES E METAS REFERENTES À CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO 2018, CONSTANTES NO PROJETO DE LEI 007/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.

Apresentação: 12 de Junho de 2017
Protocolo: 244/2017, Data Protocolo: 12/06/2017 - Horário: 21:25:25
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original

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EMO 3/2017 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI 012/2017, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEITE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 472/2017, Data Protocolo: 20/11/2017 - Horário: 21:02:09
Autor:  DR. DANIEL
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 21 de Novembro de 2017
Texto Original

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IND 1/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO CHEFE DA ELETROBRÁS EM PIRACURUCA-PI, NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADO À RUA PROJETADA 13 COM A RUA JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, BAIRRO PAU D´ARCO, CÓDIGO ÚNICO DO IMÓVEL EM FRENTE AO POSTE (0928127-4), EM SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 67/2017, Data Protocolo: 20/02/2017 - Horário: 17:14:19
Autor:  PATRICIA CERQUEIRA
Texto Original

IND 2/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ANTÔNIO NONATO LIMA GOMES, NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, A INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DOS ASSENTAMENTOS DA CAROLINA E MALHADA VERMELHA.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 68/2017, Data Protocolo: 20/02/2017 - Horário: 17:16:01
Autor:  PATRICIA CERQUEIRA
Texto Original

IND 3/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ANTÔNIO NONATO LIMA GOMES, NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA CRIADO, OFICIALIZADO E COMEMORADO O DIA DO LEITE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, TODA PRIMEIRA SEXTA FEIRA DO MÊS DE NOVEMBRO.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 71/2017, Data Protocolo: 20/02/2017 - Horário: 17:25:58
Autor:  BETÂNIA FREIRE
DR. DANIEL
Texto Original

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IND 4/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A CRIAÇÃO DE UM ESCOVÓDROMO NA ESCOLA REUNIDA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO

Apresentação: 2 de Março de 2017
Protocolo: 85/2017, Data Protocolo: 02/03/2017 - Horário: 11:35:28
Autor:  DR. DANIEL
CARLOS SAMUEL
Texto Original

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IND 5/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE MALHADINHA AO LUGAR SUSSUARANA, PASSANDO PELOS LUGARES SALTO DE PEDRA E CARNAÚBA DE FORQUILHA, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 4 KM, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 2 de Março de 2017
Protocolo: 86/2017, Data Protocolo: 02/03/2017 - Horário: 11:37:27
Autor:  CARLOS SAMUEL
Texto Original

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IND 6/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DO PREFEITO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA RAIMUNDO BENEDITO, EM DIREÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL; BEM COMO NA AVENIDA PAULO RODRIGUES DE SAMPAIO À ALTURA DO DEPÓSITO DO SR. NETO BASTIANA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 2 de Março de 2017
Protocolo: 96/2017, Data Protocolo: 03/03/2017 - Horário: 14:21:42
Autor:  MAZÉ
Texto Original

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IND 7/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA BENEDITA FRANCISCA DE AMORIM CRUZANDO COM A RUA BENEDITO DA SILVA CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – PIAUÍ.

Apresentação: 6 de Março de 2017
Protocolo: 102/2017, Data Protocolo: 06/03/2017 - Horário: 15:29:34
Autor:  CARLOS PORTELA
Texto Original

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IND 8/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE TRÂNSITO ELEVADAS OU SIMILARES NA FRENTE DE ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO- PI.

Apresentação: 6 de Março de 2017
Protocolo: 103/2017, Data Protocolo: 06/03/2017 - Horário: 15:34:27
Autor:  PATRICIA CERQUEIRA
CARLOS PORTELA
Texto Original

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IND 9/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, NO IMÓVEL DE DIMENSÕES TRIANGULAR SITUADO ENTRE AS RUAS CHAGAS PEQUENO – PEDRO TEÓFILO – DOMINGOS ALMEIDA DE ARAÚJO, EM UMA ÁREA APROXIMADA DE 375 M².

Apresentação: 13 de Março de 2017
Protocolo: 108/2017, Data Protocolo: 13/03/2017 - Horário: 16:01:25
Autor:  CARLOS SAMUEL
Texto Original

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IND 10/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
RECEBIMENTO DE INDICAÇÃO 010/2017 QUE INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ILUMINAÇÃO NA LOCALIDADE OLARIAS EM FRENTE À CAPELA SÃO VICENTE DE PAULA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 10 de Abril de 2017
Protocolo: 152/2017, Data Protocolo: 10/04/2017 - Horário: 20:19:54
Autor:  PATRICIA CERQUEIRA
Texto Original

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IND 11/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
RECEBIMENTO DE INDICAÇÃO Nº 011/2017, QUE INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO MOCAMBINHO E ASSENTAMENTO LAGOA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 10 de Abril de 2017
Protocolo: 153/2017, Data Protocolo: 10/04/2017 - Horário: 20:24:04
Autor:  BETÂNIA FREIRE
Texto Original

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IND 12/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL MELHORIAS NA ESTRUTURA DA PAREDE DE CONTENÇÃO DA LAGOA DA LOCALIDADE TRANSVAL, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 8 de Maio de 2017
Protocolo: 196/2017, Data Protocolo: 08/05/2017 - Horário: 20:16:43
Autor:  DR. DANIEL
Texto Original

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IND 13/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NO RIACHO MARAJÁS NA ENTRADA DA LOCALIDADE TRANSVAL (SENTIDO SÃO JOSÉ DO DIVINO – TRANSVAL), LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 202/2017, Data Protocolo: 15/05/2017 - Horário: 19:13:36
Autor:  CARLOS SAMUEL
Texto Original

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IND 14/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL. SR. ANTÔNIO NONATO LIMA GOMES, A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA ENCANADA DA COMUNIDADE GADO APARTADO, ATÉ A COMUNIDADE ITAMBÉ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 12 de Junho de 2017
Protocolo: 242/2017, Data Protocolo: 12/06/2017 - Horário: 21:05:01
Autor:  MAZÉ
Texto Original

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IND 15/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. SR. ANTÔNIO NONATO LIMA GOMES, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 31 de Julho de 2017
Protocolo: 302/2017, Data Protocolo: 31/07/2017 - Horário: 18:50:18
Autor:  NEUSA
Texto Original

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IND 16/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. SR. ANTÔNIO NONATO LIMA GOMES, A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA MANOEL DIVINO, À ALTURA DO POSTO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 31 de Julho de 2017
Protocolo: 303/2017, Data Protocolo: 31/07/2017 - Horário: 21:50:50
Autor:  NENEM
Texto Original

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IND 17/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO EM TODOS OS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEJAM ELES PRÓPRIOS OU LOCADOS, A FIM DE QUE A POPULAÇÃO IDENTIFIQUE CLARAMENTE QUAIS VEÍCULOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 313/2017, Data Protocolo: 07/08/2017 - Horário: 13:09:00
Autor:  DR. DANIEL
Texto Original

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IND 18/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DA LOCALIDADE TINGUIS COMO TAMBÉM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A POPULAÇÃO DA MESMA LOCALIDADE

Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 314/2017, Data Protocolo: 07/08/2017 - Horário: 13:10:17
Autor:  DR. DANIEL
Texto Original

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IND 19/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE TRANSVAL.

Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 315/2017, Data Protocolo: 07/08/2017 - Horário: 13:11:31
Autor:  DR. DANIEL
Texto Original

IND 20/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA E A CERCA DA MESMA, NA LOCALIDADE MOCAMBINHO EM SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Protocolo: 316/2017, Data Protocolo: 08/08/2017 - Horário: 8:47:53
Autor:  BETÂNIA FREIRE
Texto Original

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IND 21/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL UM MÉDICO ORTOPEDISTA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES, PELO MENOS UMA VEZ POR MÊS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO

Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 328/2017, Data Protocolo: 14/08/2017 - Horário: 13:38:04
Autor:  PATRICIA CERQUEIRA
Texto Original

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IND 22/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA PARA A PRÁTICA ESPORTIVA DE FUTSAL E VOLEIBOL NA LOCALIDADE MOCAMBINHO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 329/2017, Data Protocolo: 14/08/2017 - Horário: 13:48:03
Autor:  PATRICIA CERQUEIRA
Texto Original

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IND 23/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ANTÔNIO NONATO LIMA GOMES, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE APOIO AOS ESPORTISTAS DE VÔLEI DESTA CIDADE.

Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 342/2017, Data Protocolo: 29/08/2017 - Horário: 9:14:39
Autor:  CARLOS PORTELA
Texto Original

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IND 24/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ANTONIO NONATO LIMA GOMES, PROVIDÊNCIAS NA SUBSTITUIÇÃO E REPARO DE LÂMPADAS NOS POSTES NA RUA BENEDITO DA SILVA CARVALHO NO BAIRRO BATOQUE.

Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Protocolo: 344/2017, Data Protocolo: 30/08/2017 - Horário: 9:12:43
Autor:  CARLOS PORTELA
Texto Original

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IND 25/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL SR. ANTÔNIO NONATO LIMA GOMES PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO MARGEANDO A PI 311, NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, AFIM DE QUE OS MUNÍCIPES POSSAM FAZER SUAS CAMINHADAS DIÁRIAS.

Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Protocolo: 349/2017, Data Protocolo: 04/09/2017 - Horário: 19:27:00
Autor:  NENEM
Texto Original

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IND 26/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA A ABERTURA DE RUAS NO BAIRRO BATOQUE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 355/2017, Data Protocolo: 11/09/2017 - Horário: 18:58:51
Autor:  MANOEL JOANA
Texto Original

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IND 27/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA, A RASPAGEM DE TRECHO DE AMBAS AS MARGENS DA PI 311, NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS POR PARTE DA POPULAÇÃO.

Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 356/2017, Data Protocolo: 11/09/2017 - Horário: 19:14:31
Autor:  MANOEL JOANA
Texto Original

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IND 28/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 357/2017, Data Protocolo: 11/09/2017 - Horário: 19:19:57
Autor:  DR. DANIEL
Texto Original

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IND 29/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA QUE O MESMO PROVIDENCIE A TERRAPLANAGEM NOS ARREDORES DA IGREJA DE SÃO VICENTE DE PAULO, NA LOCALIDADE OLARIAS, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 358/2017, Data Protocolo: 11/09/2017 - Horário: 19:49:14
Autor:  DR. DANIEL
Texto Original

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IND 30/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL SR. ANTÔNIO NONATO LIMA GOMES, A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DA AMIZADE, LOCALIZADA NA RUA DONA FELÍCIA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO

Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 359/2017, Data Protocolo: 11/09/2017 - Horário: 22:15:41
Autor:  PATRICIA CERQUEIRA
Texto Original

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IND 31/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DA ELETROBRÁS EM PIRIPIRI-PI, SOLICITANDO A TROCA DO TRANSFORMADOR DE ENERGIA DA LOCALIDADE BARROCÃO

Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Protocolo: 373/2017, Data Protocolo: 19/09/2017 - Horário: 13:49:12
Autor:  PATRICIA CERQUEIRA

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IND 32/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, A CAPINA E LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS, TRIUNFO NO BAIRRO TRIUNFO E SÃO JOSÉ, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO

Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Protocolo: 431/2017, Data Protocolo: 16/10/2017 - Horário: 23:19:38
Autor:  PATRICIA CERQUEIRA
Texto Original

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IND 33/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO ANTÔNIO NONATO LIMA GOMES, QUE O MESMO PROVIDENCIE CESTOS PARA COLETA DE LIXO NOS CEMITÉRIOS, TRIUNFO NO BAIRRO TRIUNFO E SÃO JOSÉ, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 14 de Novembro de 2017
Protocolo: 460/2017, Data Protocolo: 14/11/2017 - Horário: 11:36:19
Autor:  MANOEL JOANA
Texto Original

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MVET 1/2017 - Mensagem de Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM DE VETO DO EXECUTIVO Nº 001/2017 AO PROJETO DE LEI 007/2016 DE AUTORIA DO VER. ERIVALDO

Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Protocolo: 21/2017, Data Protocolo: 23/01/2017 - Horário: 12:32:25
Autor:  ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Texto Original

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MOC 1/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO AO DEPUTADO ESTADUAL MARDEN MENEZES, PELO PROJETO DE SUA AUTORIA QUE INSERE NO ORÇAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, UMA EMENDA PARLAMENTAR QUE DESTINA R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), JÁ AUTORIZADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO EM 30 DE MARÇO DESTE ANO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI.

Apresentação: 10 de Abril de 2017
Protocolo: 150/2017, Data Protocolo: 10/04/2017 - Horário: 19:13:40
Autor:  PATRICIA CERQUEIRA
Texto Original

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MOC 2/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO SR. JOSE DE ARIMATEA LOPES DOS SANTOS, PELO DESEMPENHO E EFICIÊNCIA QUANDO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DELEGADO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO NO PERÍODO DE 1993 A 1996

Apresentação: 10 de Abril de 2017
Protocolo: 151/2017, Data Protocolo: 10/04/2017 - Horário: 19:23:59
Autor:  MANOEL JOANA
Texto Original

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MOC 3/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO À SRA. CIBELLE MARIA DE ABREU IBIAPINA, PELO DESEMPENHO E EFICIÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE NUTRICIONISTA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 204/2017, Data Protocolo: 15/05/2017 - Horário: 19:27:09
Autor:  DR. DANIEL
Texto Original

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MOC 4/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APRESENTA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANTONIA MARIA DA SILVA, OCORRIDA NO DIA 13 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE TERESINA

Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 205/2017, Data Protocolo: 15/05/2017 - Horário: 19:28:24
Autor:  PATRICIA CERQUEIRA
BETÂNIA FREIRE
CARLOS PORTELA
Texto Original

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MOC 5/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO À SRA. LUZIANY ROCHA DE SOUSA ,PELO DESEMPENHO E EFICIÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Protocolo: 346/2017, Data Protocolo: 04/09/2017 - Horário: 10:28:50
Autor:  DR. DANIEL
Texto Original

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MOC 6/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO SENADOR CIRO NOGUEIRA, PELA DESTINAÇÃO E APOIO A EMENDAS AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA LOCALIDADE MOCAMBINHO.

Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Protocolo: 377/2017, Data Protocolo: 20/09/2017 - Horário: 12:44:38
Autor:  BETÂNIA FREIRE
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 21 de Novembro de 2017
Texto Original

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MOC 7/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO SENADOR CIRO NOGUEIRA, PELA DESTINAÇÃO E APOIO A EMENDAS AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, NA LOCALIDADE TRANSVAL.

Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Protocolo: 378/2017, Data Protocolo: 20/09/2017 - Horário: 12:46:15
Autor:  BETÂNIA FREIRE
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 21 de Novembro de 2017
Texto Original

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PCC 1/2017 - Parecer Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 010/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PIAUÍ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 399/2017, Data Protocolo: 02/10/2017 - Horário: 13:27:04
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original

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PCC 2/2017 - Parecer Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 169/2013, PROMOVENDO A EXTINÇÃO E FUSÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 400/2017, Data Protocolo: 02/10/2017 - Horário: 14:10:15
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original

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PCC 3/2017 - Parecer Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 012/2017, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEITE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 473/2017, Data Protocolo: 20/11/2017 - Horário: 21:03:17
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original

PCC 4/2017 - Parecer Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 014/2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS – NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 475/2017, Data Protocolo: 21/11/2017 - Horário: 1:27:54
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original

PCC 5/2017 - Parecer Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 013/2017, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 156/2012.

Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 476/2017, Data Protocolo: 21/11/2017 - Horário: 1:35:25
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original

PCC 6/2017 - Parecer Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 011/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 509/2017, Data Protocolo: 11/12/2017 - Horário: 15:34:50
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

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