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Indica ao prefeito Antonio Felícia medidas preventivas à proliferação do coronavirus (COVID-19) no município de São José do Divino

Indica ao Prefeito Assis Carvalho a elaboração de Norma concedendo pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o vencimento básico de seu cargo, aos profissionais de saúde que estejam exercendo atividades vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo Coronavirus (COVID-19) no município de São José do Divino.

Dispõe sobre a realização de sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de São José do Divino, Piauí, na modalidade remota, no mês de setembro de 2020 e subsequentes

Requer ao prefeito Assis Carvalho que seja fornecido ou custeado a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades laborais, conforme Parecer favorável (em anexo) da assessoria jurídica do Município de São José do Divino e visto do então prefeito Sr. Antonio Nonato Lima Gomes, bem como o pagamento no grau máximo do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde enquanto durar a pandemia provocada pelo novo coronavírus, conforme previsto no Art. 1º, do Decreto Municipal nº 210 de 18 de Maio de 2020.