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Resultados
PLO 9/2020 - Projeto de Lei ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a ouvidoria geral do Município de São José do Divino-PI, e dá outras providências

Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 199/2020, Data Protocolo: 10/08/2020 - Horário: 12:13:43
Autor:  PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Texto Original

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PLO 10/2020 - Projeto de Lei ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Regula o acesso as informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5° da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 200/2020, Data Protocolo: 10/08/2020 - Horário: 12:27:08
Autor:  PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 12 de 2020  Data Anexação: 5 de Outubro de 2020 Autor(es):  CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2020  Data Anexação: 5 de Outubro de 2020 Autor(es):  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 235, de 13 de outubro de 2020

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