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PLO 11/2020 - Projeto de Lei ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 228, de 15 de Abril de 2020, para prever os ajustes na aplicação em Previdência dos recursos da Cessão Onerosa, em virtude da queda da arrecadação do FUNDEB.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 201/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 12:34:37
Autor:
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2020
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 11 de 2020
Data Anexação: 31 de Agosto de 2020
Autor(es):
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 12 de 2020
Data Anexação: 31 de Agosto de 2020
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 234, de 04 de setembro de 2020
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