Lei ordinária nº 234, de 04 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
234
Ano
2020
Data
04/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/09/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
119
Pg. Fim
119
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 228, de 15 de Abril de 2020, para prever os ajustes na aplicação em Previdência dos recursos da Cessão Onerosa, em virtude da queda da arrecadação do FUNDEB.
Indexação
Ajustes para aplicação em previdência de recursos de cessão onerosa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 202, de 21 de dezembro de 2017
Altera o(a)
Lei ordinária nº 219, de 26 de junho de 2019
Altera o(a)
Lei ordinária nº 228, de 15 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica