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PCC 2/2021 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 001/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei ordinária nº 1 de 2021
Data Anexação: 23 de Março de 2021
Autor(es):
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 86/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 16:02:47
Autor:
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
24 de Março de 2021
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 2 de 2021
Data Anexação: 23 de Março de 2021
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 1 de 2021
Data Anexação: 23 de Março de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 241, de 24 de março de 2021
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