Lei ordinária nº 241, de 24 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
241
Ano
2021
Data
24/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
384
Pg. Fim
385
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB
Indexação
Conselho municipal FUNDEB, São José do Divino, Educação
Observação
Assuntos
- Conselho FUNDEB
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 169, de 26 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica