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PLO 24/2021 - Projeto de Lei ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do Divino e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Protocolo: 377/2021, Data Protocolo:
23/11/2021 -
Horário: 11:15:23
Autor:
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
10 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 24 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 2 de 2021
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2021
Autor(es):
PAGAIO
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 21 de 2021
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2021
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 3 de 2021
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2021
Autor(es):
SAMUELLE
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 4 de 2021
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2021
Autor(es):
SAMUELLE
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 1 de 2021
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2021
Autor(es):
SAMUELLE
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 1 de 2021
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2021
Autor(es):
SAMUELLE
Matéria Anexada:
Redação Final ao Projeto nº 2 de 2021
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2021
Autor(es):
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 266, de 21 de dezembro de 2021
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