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PCC 16/2021 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 014/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Divino-SINDSERM-SJD-PI, destinados a construção da sede da entidade sindical no município
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei ordinária nº 14 de 2021
Data Anexação: 23 de Setembro de 2021
Autor(es):
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Divino-SINDSERM-SJD-PI, destinados a construção da sede da entidade sindical no município.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 293/2021, Data Protocolo:
09/09/2021 -
Horário: 13:21:05
Autor:
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
5 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 16 de 2021
Data Anexação: 23 de Setembro de 2021
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 14 de 2021
Data Anexação: 17 de Setembro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 255, de 09 de novembro de 2021
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