Lei ordinária nº 255, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
255
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
332
Pg. Fim
332
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Divino-SINDSERM-SJD-PI, destinado a construção da sede da entidade sindical no município.
Indexação
Doação de terreno Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Divino.
Observação
Assuntos
- Doação de bens públicos/termo de doação
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Anexos Norma Jurídica