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PCC 20/2021 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 023/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB e revoga a Lei N°252/2021.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei ordinária nº 23 de 2021
Data Anexação: 25 de Novembro de 2021
Autor(es):
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na lei Orçamentaria do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB.
Apresentação: 6 de Setembro de 2021
Protocolo: 285/2021, Data Protocolo:
06/09/2021 -
Horário: 8:58:32
Autor:
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
17 de Setembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 11 de 2021
Data Anexação: 13 de Setembro de 2021
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 14 de 2021
Data Anexação: 14 de Setembro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 252, de 23 de setembro de 2021
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB e revoga a Lei 252/2021.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 374/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 17:24:17
Autor:
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
3 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 23 de 2021
Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 20 de 2021
Data Anexação: 25 de Novembro de 2021
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 262, de 06 de dezembro de 2021
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