Lei ordinária nº 252, de 23 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
252
Ano
2021
Data
23/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
185
Pg. Fim
185
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na lei Orçamentaria do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB.
Indexação
Crédito adicional especial
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito/Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 202, de 21 de dezembro de 2017
Altera o(a)
Lei ordinária nº 231, de 23 de junho de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 262, de 06 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica