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PLO 25/2022 - Projeto de Lei ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno à Câmara Municipal dos Vereadores de São José do Divino - PI, destinado a construção da sede da entidade no município.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 402/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 11:14:51
Autor:
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando discussão e votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 20 de 2022
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 21 de 2022
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2022
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 290, de 12 de dezembro de 2022
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