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PCC 2/2022 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 002/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a alunos carentes matriculados na educação básica da rede pública municipal de ensino
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei ordinária nº 2 de 2022
Data Anexação: 3 de Março de 2022
Autor(es):
PATRICIA CERQUEIRA
Texto Original
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a alunos carentes matriculados na educação básica da rede pública municipal de ensino
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 9:31:52
Autor:
PATRICIA CERQUEIRA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
4 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 2 de 2022
Data Anexação: 3 de Março de 2022
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 2 de 2022
Data Anexação: 7 de Março de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 268, de 14 de março de 2022
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