Lei ordinária nº 268, de 14 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
268
Ano
2022
Data
14/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
333
Pg. Fim
333
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a alunos carentes matriculados na educação básica da rede pública municipal de ensino
Indexação
Doação de óculos de grau a alunos carentes matriculados na educação básica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 43, de 15 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica