Lei ordinária nº 156, de 24 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
156
Ano
2012
Data
24/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
90
Pg. Fim
91
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - DMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Tarifas de água São José do Divino, Agespisa.
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Financeira
- Criação/Alteração de Tarifas/Taxas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 218, de 26 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica