Lei ordinária nº 218, de 26 de junho de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

218

Ano

2019

Data

26/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/06/2019

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

333

Pg. Fim

333

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre alteração do anexo único da lei n°156/2012 e dá outras providências.

Indexação

Tarifas de água São José do Divino, Agespisa.

Observação

Assuntos

  • Administração Pública/Financeira
  • Criação/Alteração de Tarifas/Taxas

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Anexos Norma Jurídica