Lei Complementar nº 81, de 28 de novembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

81

Ano

2017

Data

28/11/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

07/12/2017

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

192

Pg. Fim

193

Ementa

Dispõe sobre alteração da lei complementar 169/2013, promovendo a extinção e fusão de secretarias municipais

Indexação

Estrutura administrativa, São José do Divino

Observação

Assuntos

  • Administração Pública/Financeira
  • Criação/Alteração de Estrutura Administrativa


 

Anexos Norma Jurídica