Lei ordinária nº 138, de 21 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
138
Ano
2011
Data
21/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
31/12/2011
Pg. Início
79
Pg. Fim
80
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica