Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 08 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2017
Data
08/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2017
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
79
Pg. Fim
79
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 189-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
13º subsídios Agentes políticos municipais
Observação
Assuntos
- Fixação subsídio/Agentes Políticos
- Subsídio vereadores/implantação/alteração
Normas Relacionadas
Acrescenta dispositivo
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica