Decreto Municipal nº 13, de 13 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
13
Ano
2005
Data
13/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Regulamentação do Capítulo V, da Lei n°. 090 (Código de Posturas Municipal), de 12 de setembro de 2005, e dá outras providencias.
Indexação
Regulamentação, Capítulo V, Lei n°. 090, Código de Posturas Municipal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar-PMSJD nº 90, de 12 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica