Lei Complementar-PMSJD nº 90, de 12 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL - PMSJD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
90
Ano
2005
Data
12/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2005
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Institui o código de posturas do município de São José do Divino, estado do Piauí, complementando a lei orgânica do município e dá outras providencias
Indexação
Código de posturas, São José do Divino
Observação
Assuntos
- Código de posturas do Município
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 13, de 13 de setembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 173, de 27 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica