Lei ordinária nº 248, de 25 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
248
Ano
2021
Data
25/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
362
Pg. Fim
363
Texto Original
Ementa
Institui a Ouvidoria Geral do Município de São José do Divino-PI, e dá outras providências.
Indexação
Ouvidoria São José do Divino
Observação
Assuntos
- Transparência/Acesso à informação
- Transparência Pública/Ouvidoria
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Anexos Norma Jurídica